Política de Privacidade

A Comunidade Evangélica de Araçatuba, inscrita no CNPJ sob nº 55.754.410/0003-81, é a controladora dos dados pessoais tratados diretamente pela plataforma Casa do Pai Tickets para administrar contas, inscrições, pagamentos, ingressos e eventos organizados pela própria instituição.

Ministérios, departamentos, unidades ou equipes internas responsáveis por eventos específicos poderão definir informações adicionais necessárias à organização, sempre sob as orientações e a responsabilidade institucional da Comunidade Evangélica de Araçatuba. Essas equipes não atuam como controladores independentes.

Esta política se aplica às áreas públicas, ao checkout e à Área do Participante. Serviços de terceiros utilizados pela plataforma possuem políticas próprias, que também devem ser consultadas.

Conforme a forma de utilização da plataforma, podemos tratar:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, cidade e estado;
• dados da conta, credenciais protegidas e registros de autenticação;
• dados da inscrição e do ingresso, como evento, lote, QR Code, check-in e cupons;
• respostas a campos adicionais necessários à organização de um evento específico;
• dados de transações, como valor, forma de pagamento, status, identificador do pagamento e metadados limitados devolvidos pelo Mercado Pago, incluindo bandeira, emissor, parcelas, parte mascarada do número do cartão, validade e nome do titular, quando disponíveis;
• dados técnicos e de segurança, como endereço IP, data e hora, identificadores de sessão, dispositivo, navegador, logs, registros de auditoria e requisições realizadas.

Número completo, código de segurança e validade do cartão são inseridos em campos seguros fornecidos pelo Mercado Pago e transmitidos aos servidores desse provedor para tokenização. A Casa do Pai Tickets não armazena o número completo nem o código de segurança. A plataforma recebe um token temporário e pode conservar os metadados limitados descritos acima para conciliação, prevenção a fraudes, suporte e exercício regular de direitos. O token é utilizado para encaminhar a transação e não é persistido pela plataforma. Os metadados conservados não permitem reconstruir o número completo ou o código de segurança.

Alguns eventos podem incluir campos adicionais necessários à organização das atividades oferecidas, como refeições, hospedagem, transporte, acessibilidade ou atendimento específico. Esses campos podem solicitar, por exemplo, restrições alimentares ou necessidades de acessibilidade. A finalidade da pergunta deve ser informada no formulário, e somente informações necessárias devem ser solicitadas.

Quando essas informações constituírem dados pessoais sensíveis, elas serão solicitadas somente quando necessárias para a finalidade informada, sem reutilização para finalidade incompatível. Na plataforma, o acesso às respostas exige autenticação administrativa e permissões relacionadas a inscrições ou relatórios; internamente, a Igreja deve limitar sua consulta às pessoas autorizadas que precisem utilizá-las para organizar ou prestar o atendimento relacionado ao evento.

A conservação dessas respostas será limitada ao período necessário à organização e execução do evento, ressalvadas obrigações legais ou necessidades de conservação devidamente justificadas.

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• criar e administrar contas, inscrições, pedidos e ingressos;
• controlar lotes, capacidade, vagas e presença;
• gerar, validar e apresentar QR Codes para acesso ao evento;
• registrar o credenciamento e o check-in dos participantes;
• processar pagamentos, confirmar transações, emitir comprovantes, prevenir fraudes e atender contestações, cancelamentos ou reembolsos;
• enviar comunicações operacionais, como confirmações de inscrição e pagamento, alterações do evento, cancelamentos e outras informações necessárias à participação;
• prestar suporte e proteger a plataforma;
• manter registros de segurança e auditoria;
• apurar incidentes;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias.

Caso a plataforma passe a utilizar ferramentas opcionais de análise de uso, elas dependerão de base legal adequada e, quando aplicável, da autorização do usuário.

Não vendemos dados pessoais. Caso comunicações de marketing sejam implementadas, deverão possuir base legal adequada, escolha específica quando necessária e mecanismo simples de descadastramento.

Execução de contrato ou procedimentos preliminares

Essa base pode ser utilizada para cadastro, inscrição, emissão do ingresso, pagamento, acesso ao evento e atendimento relacionado à inscrição solicitado pelo titular.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Pode fundamentar a manutenção e o uso de registros financeiros, fiscais e contábeis, bem como o atendimento a autoridades competentes.

Exercício regular de direitos

Pode fundamentar o tratamento necessário a contestações, reembolsos, prevenção e defesa em processos e comprovação de transações.

Legítimo interesse, quando aplicável

Poderá ser considerado para segurança, prevenção de abusos, melhoria operacional e proteção da plataforma. Essa base não será utilizada de forma automática: dependerá de avaliação de finalidade, necessidade e proporcionalidade, com respeito aos direitos e às legítimas expectativas do titular.

Consentimento

O consentimento será utilizado para tecnologias opcionais, marketing quando aplicável e outras finalidades que realmente dependam dessa base. Ele poderá ser revogado sem afetar os tratamentos anteriores ou os dados que devam ser mantidos por outra hipótese legal.

Dados pessoais sensíveis

O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses legais aplicáveis, a necessidade da informação, a finalidade informada e medidas adicionais de restrição de acesso e segurança.

O compartilhamento fica limitado ao necessário com:

• Mercado Pago, para processar pagamentos, tokenizar dados do cartão, prevenir fraudes e tratar eventos financeiros. O Mercado Pago realiza tratamentos sob suas próprias regras e responsabilidades. Consulte também a Declaração de Privacidade do Mercado Pago;
• provedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento e envio de e-mails;
• equipes, ministérios, departamentos ou unidades internas responsáveis pela organização do evento, conforme suas atribuições e a necessidade de acesso;
• instituições financeiras, autoridades públicas ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Alguns fornecedores poderão tratar ou armazenar dados em outros países. Quando isso caracterizar transferência internacional de dados pessoais, a Igreja adotará os mecanismos e garantias previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da ANPD.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas. Depois disso, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para:

• cumprir obrigação legal ou regulatória;
• resguardar o exercício regular de direitos;
• prevenir fraudes;
• manter registros de segurança;
• atender outra hipótese permitida pela LGPD.

Os períodos variam conforme a categoria e a finalidade:

• conta e autenticação: durante a vigência da conta e pelo período necessário à segurança e ao cumprimento de obrigações;
• inscrição e ingresso: durante a organização e execução do evento e, depois, conforme obrigações legais e prazos necessários ao exercício regular de direitos;
• pagamento e reembolso: durante os prazos necessários à transação, conciliação, obrigações financeiras, prevenção a fraudes, suporte e exercício regular de direitos; o token temporário do cartão não é persistido;
• check-in: durante o período necessário ao controle de acesso, à comprovação da participação e às finalidades legítimas relacionadas ao evento;
• segurança e auditoria: pelo período necessário à prevenção, detecção e apuração de incidentes, observados os prazos legais e prescricionais aplicáveis;
• respostas a campos adicionais: durante a organização e execução do evento, salvo necessidade posterior devidamente justificada;
• dados pessoais sensíveis: apenas pelo período necessário à finalidade informada, com eliminação ou anonimização após o encerramento do evento, salvo obrigação ou necessidade legal devidamente justificada;
• preferências de privacidade: ficam registradas no armazenamento local do navegador por 180 dias;
• sessão da Área do Participante: o cookie de sessão possui validade de até 7 dias.

Mesmo que a conta seja encerrada, alguns dados relacionados a inscrições, pagamentos, segurança e auditoria poderão ser mantidos durante o período exigido pela legislação ou necessário ao exercício regular de direitos.

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.

Essas medidas podem incluir, conforme o contexto:

• criptografia das comunicações em trânsito;
• autenticação e controles de acesso;
• registros de segurança e auditoria;
• restrição de permissões;
• utilização de provedores especializados para processamento de pagamentos e tokenização dos dados do cartão;
• práticas de monitoramento e prevenção de incidentes.

A utilização de campos seguros e tokenização reduz significativamente a exposição dos dados de pagamento. Ainda assim, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas ou incidentes, e cada fornecedor permanece responsável pelas atividades que realiza, nos termos da legislação aplicável.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente relevante envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis.

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
• informações sobre o compartilhamento dos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revogação do consentimento;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para proteger o titular, poderemos solicitar informações suficientes para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. O exercício dos direitos é gratuito, observadas as condições previstas na legislação.

Não envie documentos ou informações sensíveis antes de receber orientação sobre a necessidade e o canal adequado.

O tratamento de dados de crianças e adolescentes será realizado em seu melhor interesse e de forma adequada à sua condição.

Quando o participante for criança, serão observadas as exigências legais relacionadas à participação dos pais ou responsáveis e ao consentimento específico e destacado, quando aplicável, sem tratar o consentimento como a única hipótese legal possível.

Para adolescentes, serão considerados o melhor interesse, a finalidade do tratamento, a capacidade de compreensão do participante e a necessidade de autorização ou participação do responsável, conforme o evento e a legislação. A Igreja é responsável por adequar o formulário e o fluxo do evento a essas exigências.

A plataforma utiliza cookies, armazenamento local do navegador e tecnologias fornecidas pelo Mercado Pago. A tabela abaixo identifica o mecanismo correspondente e sua finalidade.

Atualmente nenhuma ferramenta opcional de análise de uso está carregada. Caso essa situação seja alterada, a política e o mecanismo de consentimento deverão ser revisados antes da ativação.

Você pode alterar sua escolha pelo botão abaixo ou por “Preferências de cookies” no rodapé. A recusa de tecnologias opcionais não impede a realização de inscrições. Tecnologias necessárias não podem ser desativadas por esse painel sem prejudicar funções essenciais, e as tecnologias necessárias do Mercado Pago são carregadas no checkout.

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de atualização serão exibidas nesta página, e alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados. Uma nova versão não será aplicada retroativamente para legitimar tratamentos incompatíveis com as informações e as bases legais válidas no momento em que foram realizados.